PRESIDENTA DO SITITEV PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE AMPARO À FAMÍLIA E A MULHER

A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), acatando proposição da deputada Ângela Albino (PCdoB), realizou, na manhã de quarta-feira (13), audiência pública para debater a estrutura dos centros de referência de atendimento às mulheres em situação de violência.

Ao final da audiência ficou decidido que a bancada feminina visitará os oito centros de referência, começando por Rio do Sul; que enviará ao governo do estado pedido de informação acerca da previsão de implantação de novos centros; que redigirá moção de apoio à instituição da defensoria pública; que enviará a OAB/SC documento evidenciando que a defensoria dativa não atende as necessidades das mulheres vítimas de violência; que monitorará a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para garantir recursos à expansão da rede de apoio; e que a bancada feminina reunir-se-á periodicamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e com a Coordenadoria Estadual da Mulher.

Esses percentuais irrisórios contrastam com os números da violência: a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência no estado; 47% das mulheres já foram agredidas fisicamente; 16% das mulheres catarinenses vítimas de violência não abandonam seus maridos por medo de morrer; e 59% não confiam nas instituições que deviam lhes dar proteção.

A Senhora Zeli da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Textil de Rio do Sul e Região – SITITEV - usou a palavra para informar que a construção do Centro de Referência de Rio do Sul foi concluída em 2009 e é uma conquista do movimento social e sindical de Rio do Sul e Região.

A finalidade do Centro é atender as mulheres vítimas de violência dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, porém até o presente momento encontra-se desativado por falta de equipamentos e de pessoal, o que caracteriza um verdadeiro descaso do Poder Público Municipal e Estadual.

A delegada Mônica Coimbra Forcellini informou que em Florianópolis são lavrados mais de 50 boletins de ocorrência por dia, que geram 200 inquéritos por mês, que culminam com cerca de 25 prisões preventivas. Entretanto, segundo a delegada, o problema é garantir a segurança da mulher depois da denúncia à autoridade policial. De fato, grande parte das mulheres assassinadas registrou BO e a autoridade policial notificou o companheiro, mas, mesmo assim, o assassinato se consumou.