Por Alessandra Iara da Cunha*,

na Agência Sindical

No momento de pedir a demissão ou em que é demitido, o trabalhador deve estar atento ao aviso prévio, previsto pelo artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O aviso prévio é uma comunicação antecipada de uma parte à outra (empregado ou empregador) sobre a rescisão do contrato de trabalho.

O aviso prévio é um instituto aplicado somente aos contratos a prazo indeterminado, pois nos contratos a prazo determinado as partes já conhecem, antecipadamente, a data de seu término.

Também é cabível somente na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ou em caso de pedido de demissão. Será utilizado nos contratos de trabalho regidos pela CLT e nas demais relações de trabalho em que assim estipularem as partes, a exemplo de um contrato firmado com profissional autônomo, que pode estabelecer um prazo para comunicação da rescisão contratual.

A finalidade do aviso prévio é, portanto, a de comunicar a outra parte com antecedência, de modo que possa se programar. Se for o empregado, deve receber o aviso prévio para ter possibilidade de obtenção de novo emprego neste período ou receberá a indenização correspondente. Se for o empregador que recebe o aviso prévio do empregado, terá este período para buscar um novo profissional para ocupar o cargo.

De acordo com o artigo 487, "não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; ou 30 dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 meses de serviço na empresa".

O empregado deve sempre apresentar seu pedido de demissão por escrito, com uma cópia para protocolo pela empresa (assinatura do responsável e data), ficando com a cópia assinada e entregando a via original. Esta cópia é a prova de que o empregado apresentou formalmente seu pedido, evitando discussões sobre faltas injustificadas ou até mesmo abandono de emprego.

O mesmo deve ocorrer com o empregador, que deve fazer a comunicação do aviso por escrito.

Neste mesmo pedido de demissão, o empregado deve informar se irá cumprir ou não o prazo do aviso prévio. Isso porque o aviso pode ser trabalhado ou indenizado. Se não puder cumprir, pode pedir que a empresa o dispense do cumprimento - o que somente ocorrerá por mera liberalidade do empregador.

O empregado tem o direito de ser pré avisado no prazo estabelecido em lei, de forma inequívoca, podendo se ausentar um dia (para trabalhadores que recebem por semana ou tempo inferior) ou sete dias (para os trabalhadores que recebem por quinzena ou por mês, ou possuem mais de 12 meses na empresa). Pode, ainda, optar pela redução de duas horas na jornada diária, sem prejuízo do salário integral.

Esta opção pela ausência ou redução da jornada é do empregado, não podendo o empregador impor uma ou outra medida de acordo com seus interesses. É importante destacar que só possui esse direito de ausência ou redução da jornada o empregado demitido sem justa causa, não sendo direito do empregado que pede demissão.